PET
Criado em 1979 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES com nome de Programa Especial de Treinamento - PET, este programa foi transferido no final de 1999 para a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, ficando a sua gestão sob a responsabilidade do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior-DEPEM. Em 2004 o PET passou a ser identificado como Programa de Educação Tutorial.
Regulamentado pela Lei no 11.180, de 23 de setembro de 2005 e pelas Portarias MEC no 3.385, de 29 de setembro de 2005 e no 1.632 de 25 de setembro de 2006, o PET destina-se a apoiar grupos de alunos que demonstrem potencial, interesse e habilidades destacadas em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior-IES.
O Programa de Educação Tutorial – PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, organizados a partir de formações de graduação das Instituições de Ensino Superior do país, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e tem por objetivos:
- Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade e de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar.
- Contribuir para a elevação da qualidade da formação dos estudantes de graduação, da diminuição da evasão e promoção do sucesso acadêmico, valorizando a articulação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
- Promover a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação acadêmica, científica, tecnológica e cultural.
- Formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país.
- Estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela ética, pela cidadania ativa e pela função social da educação superior.
- Estimular a vinculação dos grupos a áreas prioritárias e a políticas públicas e de desenvolvimento, assim como a correção de desigualdades sociais, regionais e a interiorização do programa.